Após a adoção do novo modelo de contabilidade pública no Brasil, o PCASP passou a ser de uso obrigatório por todos os poderes nas três esferas de governo, incluindo seus fundos, fundações, autarquias, e empresas estatais dependentes. Sendo facultado o seu uso apenas pelas empresas estatais independentes. O PCASP é fundamental para otimizar a gestão pública e organizar as entradas e saídas seguindo as necessidades do município.
No geral, o objetivo do Plano de Contas se resume em “padronizar” os registros contábeis para permitir um maior detalhamento das contas, de modo que todas as esferas do governo e sua administração direta e indireta sejam atendidas pelas contas.
Dessa forma, estruturar um plano de contas aplicado ao setor público é o primeiro passo para uma gestão organizada e atenta às exigências das normas vigentes. Portanto, para estruturar o documento é necessário entender a complexidade da gestão e dos interesses coletivos somados às competências necessárias para mapear o plano, a direção, o acompanhamento e o controle das arrecadações, dos gastos e dos investimentos.

Como estruturar o PCASP

A estruturação do PCASP é uma excelente maneira de padronizar as informações e auxiliar na execução de relatórios e demonstrações contábeis. Assim, com os dados gerais da entidade dentro da estrutura ideal do planejamento, é possível tornar os procedimentos que envolvem a contabilidade pública mais eficaz e transparente.
A estrutura do PCASP é classificada de acordo com a natureza das informações, sendo elas: natureza orçamentária, natureza patrimonial e natureza de controle. Veja a seguir o que cada uma delas representa:

Natureza orçamentária

A natureza orçamentária em um Plano de Contas Aplicado ao Setor Público corresponde às informações relacionadas ao planejamento e à execução do orçamento por meio das contas e restos a pagar previamente no planejamento orçamentário. Nessa seção devem ser consideradas:

• CAPO – Controle de Aprovação de Planejamento e Orçamento;
• CEPO – Controle de Execução de Planejamento e Orçamento.

Natureza patrimonial

Já na natureza patrimonial constam as informações financeiras e não financeiras que tenham relação com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio público. Dentro no PCASP elas são representadas por:

• ativo;
• passivo;
• patrimônio líquido;
• variações patrimoniais diminutivas (VPD);
• variações patrimoniais aumentativas (VPA).

Natureza de controle

Nessa etapa do PCASP são registradas as contas que causam modificações em patrimônio do setor público, além daquelas que apresentam funções específicas de controle. Elas possuem o objetivo de elaborar informações gerenciais específicas, acompanhar rotinas, elaborar procedimentos contábeis, ou então, documentar atos que ainda não representam as contas de patrimônio, mas que podem afetá-lo em algum momento. Devem ser consideradas nessa etapa:

• controles devedores;
• controles credores.

Manter o orçamento público em equilíbrio é uma tarefa que exige muita dedicação e atualização constante, por isso, o planejamento contábil deve ser feito de maneira padronizada, seguindo as normas legais e com o suporte de um sistema com foco em gestão contábil no setor público.

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